Entenda o rito extrajudicial da alienação fiduciária e saiba como renegociar sua dívida.

O sonho da casa própria pelo programa Minha Casa Minha Vida e outras iniciativas facilita a compra, mas manter as parcelas em dia é um grande desafio quando o orçamento aperta.

Deixar o financiamento imobiliário atrasar coloca o proprietário em risco iminente de perder o imóvel, pois o processo de retomada ocorre de forma muito rápida e fora dos tribunais.

Para esclarecer o assunto, especialistas detalham quais são os limites da atuação bancária, conforme informação divulgada por seudinheiro.

Riscos da inadimplência habitacional

Segundo a planejadora financeira Nayra Sombra, da Planejar, a inadimplência no financiamento imobiliário é a dívida que mais coloca o bem em risco, superando aluguel e condomínio.

A especialista orienta que vale mais a pena pagar o financiamento imobiliário e deixar outras contas mais caras pendentes, pois o devedor precisa entender as consequências de cada escolha.

Como funciona a alienação fiduciária

O processo de cobrança é rápido devido à alienação fiduciária, modelo onde o devedor usa o bem, mas transfere a posse plena para a instituição financeira até a quitação integral.

Conforme explica a advogada especialista Ana Taques, o banco não precisa ir à Justiça para pedir a posse, bastando solicitar ao cartório a consolidação da propriedade na matrícula.

O banco inicia as notificações a partir da terceira parcela em aberto, dando um prazo de 15 dias para o comprador quitar os valores em atraso após o recebimento do aviso.

Prazos e leilão do imóvel

Após o prazo de 15 dias sem pagamento, o banco pode consolidar definitivamente a propriedade e deve pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis junto à prefeitura local.

O advogado especialista Stéfano Ribeiro destaca que, após essa etapa de consolidação, o devedor perde a chance de negociar e o banco deve levar o imóvel a leilão em 30 dias.

Perguntas Frequentes

O banco precisa ir à Justiça para retomar o imóvel financiado?

Não, devido à alienação fiduciária, o processo é extrajudicial e a instituição financeira solicita a consolidação diretamente no cartório de imóveis.

Qual é o prazo para pagar as parcelas em atraso após a notificação do cartório?

O comprador inadimplente tem um prazo de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação formal, para quitar os valores devidos.

Ainda é possível renegociar a dívida após a consolidação da propriedade pelo banco?

Não, após a consolidação definitiva da propriedade na matrícula do imóvel, a legislação determina que o banco leve o bem a leilão público em até 30 dias.