Pacote de projetos no Senado visa proteger investidores de criptomoedas, blindar o Pix contra fraudes e regular fintechs em 2027.

O Senado Federal colocou em sua pauta legislativa um conjunto abrangente de propostas voltadas para a segurança financeira digital, com foco em pagamentos via Pix, fintechs e o mercado de criptomoedas.

A iniciativa ganha força na casa revisora para o próximo ano, reunindo medidas que buscam impor novas obrigações legais às corretoras de ativos digitais e combater fraudes monetárias em âmbito nacional.

As discussões avançam com forte expectativa no cenário econômico brasileiro, conforme informação divulgada por livecoin, mobilizando parlamentares em torno de novas regras de compliance.

Marco legal e regulação de criptoativos na CAE

No centro dos debates está o Projeto de Lei 4.932/2023, que altera o marco legal do setor para ampliar a proteção dos investidores de criptomoedas no Brasil.

A matéria está pronta para entrar na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos, contando atualmente com a relatoria do senador Irajá, que deve repassar a tarefa a outro parlamentar.

Exigências para corretoras e segregação patrimonial

Originado na CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, o texto estabelece requisitos rígidos para o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

Entre as exigências, destaca-se a segregação patrimonial para separar o caixa das empresas dos valores dos usuários, além de transferências via contas individualizadas.

Blindagem do Pix e combate a fraudes bancárias

O pacote legislativo também prioriza a PEC 65, que inclui o Pix no texto constitucional e está pronta para votação no plenário do Senado.

Os parlamentares avaliam ainda o Projeto de Lei 3.572 para fintechs e o Projeto de Lei 2.006, criado especificamente para barrar contas bancárias usadas em golpes.

Perguntas Frequentes

O que o Senado planeja para o mercado de criptomoedas em 2027?

O Senado analisa o Projeto de Lei 4.932/2023 na CAE para ampliar a proteção de investidores e impor novas obrigações às corretoras de criptomoedas.

Quais são as novas regras para as corretoras de ativos digitais?

O texto exige segregação patrimonial entre o caixa das empresas e os valores dos clientes, além de transferências por meio de contas individualizadas.

O Pix vai sofrer alterações na legislação do Senado?

Sim, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 pretende incluir o Pix diretamente no texto constitucional brasileiro.

Quais outros projetos compõem o pacote de segurança financeira?

O pacote inclui o Projeto de Lei 3.572, voltado para fintechs, e o Projeto de Lei 2.006, focado no combate a contas bancárias usadas em golpes financeiros.