Conheça as mudanças para o teto do MEI, crédito e a escala 6x1 no novo mandato de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito no segundo turno das eleições presidenciais e assumirá um novo mandato a partir de janeiro de 2027. O plano de governo reúne medidas voltadas para empreendedores, trabalhadores autônomos e o mercado corporativo nacional.
As propostas envolvem desde o acesso ao crédito facilitado para pequenos negócios até o avanço de discussões trabalhistas relevantes, como a regulamentação para entregadores e motoristas de aplicativos e a reestruturação da jornada semanal.
Algumas iniciativas já avançaram durante o período eleitoral com novas leis e cronogramas oficiais, conforme informação divulgada por seudinheiro.
Linhas de crédito para pequenos negócios
Conseguir recursos financeiros para investir na empresa é um desafio constante para o microempreendedor, que precisa comprar equipamentos ou reforçar o caixa. O governo federal prevê manter e expandir programas consolidados de financiamento e garantias.
Entre as principais iniciativas está o ProCred 360, voltado para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. A linha oferece taxas de juros atreladas à Selic acrescida de até 5% ao ano.
Empresas lideradas por mulheres podem obter crédito de até 50% do faturamento do ano anterior. Para os demais negócios, o limite estipulado é de até 30% do faturamento anual registrado.
Novo teto de faturamento para o MEI
Os microempreendedores individuais que registram crescimento nas vendas contam com uma atualização expressiva no teto de faturamento da categoria. A mudança foi estabelecida pela Lei Complementar nº 238 durante a campanha.
O novo limite de faturamento anual será de R$ 110 mil a partir de 2027. Em um segundo momento, o valor máximo subirá para R$ 140 mil a partir do ano de 2028.
A legislação também assegura que o MEI poderá contratar até dois empregados, desde que sejam respeitadas rigorosamente as condições estabelecidas nas normas vigentes.
Fim da escala 6x1 e redução de jornada
A jornada de trabalho foi um dos temas centrais debatidos no cenário político, com a defesa do fim da tradicional escala 6x1 e a redução da carga horária para 40 horas semanais.
A alteração jurídica avançou de forma concreta após a promulgação realizada em 16 de outubro de 2026, estabelecendo uma transição gradual para trabalhadores e empresas.
O cronograma oficial determina que a jornada comece a ser reduzida para 42 horas semanais após o período inicial de 60 dias, atingindo 40 horas ao final de 12 meses.
Perguntas Frequentes
Quando o novo teto de faturamento do MEI começa a valer?
O limite de faturamento do MEI será de R$ 110 mil em 2027 e subirá para R$ 140 mil a partir de 2028, conforme a Lei Complementar nº 238.
Como funciona o programa ProCred 360 para empresas?
O ProCred 360 atende MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil, oferecendo juros atrelados à Selic mais 5% ao ano e limites diferenciados por gênero.
O que muda com o fim da escala 6x1 na jornada de trabalho?
A jornada semanal passa por uma redução gradual para 42 horas após 60 dias da promulgação, chegando a 40 horas semanais ao término de 12 meses.