Proposta na Câmara cria protocolo de emergência para conter fuga de dinheiro desviado por inteligência artificial.
O deputado federal José Medeiros apresentou na Câmara dos Deputados, na última terça-feira, o Projeto de Lei 5.729/2026, com o objetivo de estabelecer uma resposta rápida para o bloqueio de criptomoedas em corretoras durante fraudes cometidas com o uso de deepfakes.
A iniciativa cria um protocolo nacional de emergência para conter a fuga de recursos financeiros desviados por meio de clonagem de voz e manipulação de vídeos, conforme informação divulgada por livecoin.
A medida busca atualizar a legislação brasileira para combater a velocidade com que criminosos transferem e convertem valores obtidos de forma ilícita no ambiente digital.
Protocolo de emergência para corretoras de criptomoedas
Pelo texto da proposta, corretoras de criptomoedas, bancos e instituições de pagamento precisarão fornecer registros detalhados de operações mediante requisição fundamentada ou ordem judicial.
A exigência obriga as plataformas a identificarem a conta de origem, o endereço de destino, o titular cadastrado e os beneficiários finais dos recursos movimentados.
Também entram na lista de dados obrigatórios os mecanismos de autenticação utilizados no acesso e o histórico de transferências, mantendo a subordinação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais às normas do Banco Central.
Bloqueio de ativos digitais na Lei de Lavagem de Dinheiro
O projeto altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para autorizar juízes a decretarem o bloqueio, a apreensão ou o sequestro direto de ativos virtuais e carteiras digitais de suspeitos.
Caso os valores roubados atravessem as fronteiras brasileiras, as ordens judiciais poderão alcançar patrimônios mantidos no exterior por meio de tratados internacionais de cooperação.
Segundo o deputado José Medeiros, o patrimônio criminoso contemporâneo circula rapidamente por contas bancárias e ativos virtuais, exigindo que a legislação acompanhe essa multiplicidade tecnológica.
Penas severas para estelionato com inteligência artificial
O Código Penal passará a estipular pena de seis a doze anos de reclusão para quem praticar estelionato ou extorsão com o auxílio determinante de vídeos manipulados ou vozes artificiais.
O rigor da punição aumenta de metade até dois terços em golpes aplicados ao vivo durante chamadas de vídeo, inspirando-se em casos internacionais de fraudes corporativas.
A proposta ressalva que o uso pacífico da tecnologia em obras artísticas, sátiras ou paródias permanece livre de qualquer tipo de punição criminal no país.
Perguntas Frequentes
O que propõe o Projeto de Lei 5.729/2026 no Brasil?
O projeto cria um protocolo de emergência para o bloqueio rápido de criptomoedas em corretoras em casos de fraudes cometidas com deepfakes e inteligência artificial.
Quais são as punições previstas para golpes com deepfake?
O texto estipula penas de seis a doze anos de prisão para estelionato ou extorsão com auxílio de vídeos manipulados ou clonagem de voz.
As corretoras de criptomoedas devem seguir novas regras do Banco Central?
A regulamentação do Banco Central continua a mesma, mas o projeto obriga as corretoras a colaborarem com dados detalhados em investigações criminais.