Equipe econômica avalia tributação via IOF para títulos isentos após resistência no Congresso
A equipe econômica do governo federal voltou a avaliar a cobrança de imposto sobre títulos atualmente isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. A discussão busca novas formas de reforçar as contas públicas diante das dificuldades em avançar com pautas de arrecadação no Congresso Nacional.
Desta vez, a estratégia em análise pelo Ministério da Fazenda é a criação de uma tributação por meio do Imposto sobre Operações Financeiras, conforme divulgado pelo jornal O Globo. Como o tributo possui caráter regulatório, as mudanças podem ser implementadas diretamente por decreto presidencial.
A medida não exige aprovação de parlamentares e não está sujeita à anterioridade, permitindo vigência imediata, conforme informação divulgada por moeny times.
Vantagens do decreto presidencial para o ajuste fiscal
A escolha pelo Imposto sobre Operações Financeiras ocorre após o revés sofrido pelo Executivo com a Medida Provisória 1.303, que previa cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre novas emissões desses ativos a partir de janeiro de 2026. A proposta anterior acabou retirada de pauta em outubro de 2025 após forte pressão política.
Integrantes da equipe econômica argumentam que os títulos isentos ganharam espaço excessivo na disputa por recursos dos investidores. Na prática, esses papéis concorrem diretamente com títulos públicos federais, especialmente as NTN-Bs do Tesouro IPCA+, dificultando a gestão da dívida pública.
Concorrência com títulos públicos e resistência setorial
Representantes dos setores do agronegócio, da construção civil e de infraestrutura criticam duramente qualquer investida fiscal sobre esses ativos. O argumento central é que a tributação de LCI, LCA, CRI e CRA tende a encarecer o financiamento das atividades produtivas no país.
Durante a tramitação da antiga medida provisória, o relator deputado Carlos Zarattini tentou preservar CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, mas as concessões foram insuficientes para evitar a rejeição da matéria por 251 votos a 193 no Congresso Nacional.
Histórico de conflitos entre Executivo e Legislativo
O uso de decretos para alterar alíquotas de tributos já enfrentou resistências institucionais recentes. Em junho de 2025, parlamentares chegaram a derrubar um decreto que elevava taxas sobre operações de crédito, embora parte da cobrança tenha sido restabelecida posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.
Enquanto o Ministério da Fazenda mantém silêncio oficial sobre os novos estudos em andamento, o mercado financeiro monitora de perto os impactos potenciais que a regulamentação por decreto poderá trazer para os investimentos isentos.
Perguntas Frequentes
O governo vai cobrar IOF sobre LCI e LCA?
A equipe econômica do governo federal estuda aplicar o IOF sobre títulos isentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas para reforçar a arrecadação.
Por que o governo quer tributar títulos isentos por decreto?
Como o IOF tem caráter regulatório e não se sujeita às regras de anterioridade, o decreto presidencial permite vigência imediata sem passar pelo Congresso Nacional.
Quais títulos podem ser atingidos pela nova tributação?
A medida em estudo afeta Letras de Crédito Imobiliário, Letras de Crédito do Agronegócio, Certificados de Recebíveis e debêntures incentivadas.
O Congresso pode derrubar um decreto de IOF?
Sim, o Legislativo tem histórico de reações, como ocorreu em junho de 2025, embora o Supremo Tribunal Federal possa intervir na validade das alíquotas do imposto.