Iniciativa nacional financia sistemas descentralizados e redes sociais abertas para combater monopólios digitais.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo lançou uma chamada pública com orçamento de 21 milhões de reais para financiar o desenvolvimento de sistemas descentralizados e softwares livres. O edital resulta de uma aliança com o Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério das Comunicações e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Pesquisadores interessados poderão enviar projetos pelo sistema eletrônico SAGe entre o dia 5 de novembro de 2026 e a data limite de 22 de fevereiro de 2027. Diferente dos programas tradicionais restritos ao território paulista, esta seleção aceita propostas de cientistas ligados a universidades e institutos sem fins lucrativos de todo o Brasil, conforme informação divulgada por livecoin.

A abertura nacional ocorre porque os recursos do fundo vieram das taxas de registro de domínios da internet recolhidas em âmbito nacional sob delegação do CGI.br. Do montante global, 15 milhões de reais financiarão grandes projetos temáticos e outros 6 milhões atenderão pedidos na modalidade de auxílio à pesquisa regular.

Incentivo ao Fediverso e combate ao monopólio digital

Na justificativa técnica do documento, os órgãos públicos destacam preocupações com o monopólio de mercado, a perda de soberania digital e a exploração excessiva de dados pessoais pelas gigantes da internet. Como resposta, o programa incentiva a criação de ecossistemas transparentes sem ponto único de controle.

Um dos exemplos citados envolve o uso do protocolo aberto ActivityPub e do chamado Fediverso para viabilizar redes sociais e canais de mídia distribuídos. Tais ferramentas garantem governança local, interoperabilidade e menor dependência de modelos comerciais baseados na extração intensiva de informações dos usuários.

O regulamento também estimula parcerias com empresas de tecnologia, startups, cooperativas e associações comunitárias para adaptar essas infraestruturas ao comércio eletrônico regional, feiras cooperativas, circuitos culturais e redes de pequenos produtores.

Prazos, valores e regras para os projetos financiados

Dentro das regras dos projetos temáticos, as equipes selecionadas terão prazo de execução de cinco anos com teto de 5 milhões de reais por proposta. Já os grupos da pesquisa regular receberão até 200 mil anuais ao longo de dois a três anos.

Os estudos precisam se enquadrar em eixos como engenharia de novas plataformas descentralizadas, criação de modelos de negócios sustentáveis e análise do consumo energético ou da pegada de carbono das redes. Todo o código produzido deve adotar licenças da Free Software Foundation ou da Open Source Initiative.

A divulgação da lista de vencedores começará no dia 21 de junho de 2027, após etapas eliminatórias de checagem documental, enquadramento e análise de mérito por especialistas nomeados.

Perguntas Frequentes

Quem pode participar do edital da FAPESP e do Governo Federal?

Cientistas e pesquisadores ligados a universidades e institutos sem fins lucrativos de qualquer estado brasileiro podem enviar propostas pelo sistema SAGe.

Qual é o valor total investido no financiamento de software livre?

O edital conta com um orçamento global de 21 milhões de reais, divididos entre projetos temáticos e auxílios à pesquisa regular.

Até quando os pesquisadores podem enviar os projetos?

O prazo de envio de propostas pelo sistema eletrônico SAGe vai de 5 de novembro de 2026 até a data limite de 22 de fevereiro de 2027.