Novas resoluções do BC exigem consentimento prévio, criam painel de dívidas e mudam o Pix a partir de 2027.

O Banco Central aprovou três resoluções importantes para ampliar a proteção dos consumidores brasileiros contra o endividamento excessivo na contratação de empréstimos e financiamentos em todo o país.

As medidas estabelecem regras rígidas para a oferta de crédito, exigindo maior transparência das instituições financeiras, novas ferramentas de controle orçamentário e restrições específicas para transações financeiras realizadas via Pix.

As mudanças começam a valer de forma gradual entre março e julho de 2027, conforme informação divulgada por seudinheiro.

Bloqueio de ofertas de crédito

A Resolução BCB 602 determina que os bancos criem mecanismos claros para o bloqueio de ofertas indesejadas de empréstimos e publicidade financeira diretamente pelos clientes.

Para consumidores vulneráveis ou com risco de endividamento, as abordagens só poderão ocorrer mediante autorização prévia e específica, focando em renegociações vantajosas sem novos recursos.

Painel de dívidas consolidadas

O Painel de Dívidas Consolidadas, criado pela Resolução BCB 601, será disponibilizado pelas instituições para que os clientes consultem suas operações de crédito antes de assumirem novos compromissos.

A ferramenta trará simulações de custos e alertas de risco, integrando dados próprios e, futuramente, informações do Open Finance e do Sistema de Informações de Créditos.

Regras para crédito pelo Pix

A Resolução BCB 603 define novas exigências para a oferta de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix, garantindo que o usuário tenha acesso a simuladores e ambientes de consulta.

Haverá um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação para receber ofertas e a apresentação da primeira proposta, mantendo o recebimento instantâneo e integral para o beneficiário.

Perguntas Frequentes

O que mudou nas regras de crédito do Banco Central?

O Banco Central aprovou três resoluções para proteger os consumidores contra o endividamento excessivo, exigindo bloqueio de ofertas, criação de painel de dívidas e novas travas no crédito pelo Pix.

Quando entram em vigor as novas regras do Banco Central?

As novas normas estabelecidas pelo Banco Central entram em vigor a partir de 31 de março de 2027 para ofertas de crédito e 1º de julho de 2027 para o painel de dívidas e o crédito pelo Pix.

Como vai funcionar o bloqueio de ofertas de empréstimo?

Os bancos deverão fornecer um mecanismo simples para que os clientes bloqueiem publicidades e ofertas ativas de crédito, exigindo autorização prévia para públicos em situação de vulnerabilidade financeira.

O Pix vai deixar de ser instantâneo com as novas regras?

Não, o Banco Central garantiu que o recebimento do dinheiro pelo beneficiário por meio do Pix continuará sendo instantâneo e integral, sem alterar essa característica da transferência.