Nova alíquota da CBS definida pelo TCU surpreende mercado e supera projeções iniciais da equipe econômica para a reforma tributária.
O Tribunal de Contas da União aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, uma alíquota de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços, conhecida como CBS, que vai vigorar a partir de 2027 com a nova reforma tributária sobre o consumo.
O valor estabelecido pela corte de contas ficou acima das estimativas divulgadas anteriormente pelo governo federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, gerando ampla repercussão nos debates econômicos atuais, conforme informação divulgada por AÇÕES & EMPRESAS.
Após a decisão unânime no plenário do tribunal, o resultado oficial será enviado diretamente ao Senado Federal, onde ocorrerá a deliberação final e a votação definitiva sobre a nova alíquota do tributo federal.
Impacto da reforma tributária no consumo
Promulgada em 2023 após décadas de negociações políticas, a reforma tributária sobre o consumo substitui tributos federais como PIS e Cofins pela nova CBS, além de unificar o ICMS estadual e o ISS municipal em um Imposto sobre Bens e Serviços chamado IBS.
Em 2024, o Ministério da Fazenda havia estimado que a alíquota média de 26,5% da regulamentação seria dividida entre 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS, enquanto o comitê gestor projetava o tributo federal em 9,21%.
Regra de equivalência e teto de arrecadação
O relator do caso no tribunal, ministro Vital do Rêgo, explicou que os cálculos seguiram rigorosamente a premissa constitucional de manter a equivalência com a média da arrecadação observada entre os anos de 2012 e 2021.
Segundo o magistrado, o objetivo central nunca foi buscar a maior arrecadação possível ou a menor taxa imaginável, mas sim garantir o percentual exato exigido pela Constituição Federal para o novo sistema tributário nacional.
Transição e regras para a administração pública
A nova CBS começará a vigorar no próximo ano após uma fase de testes com alíquota quase integral, tendo sua transição totalmente concluída até 2028, enquanto o IBS terá cobranças escalonadas até 2033.
Na mesma sessão plenária, o TCU determinou que as compras realizadas pela administração pública direta terão uma redução de 44,2% na cobrança da contribuição para equiparar a tributação atual.
Perguntas Frequentes
Qual foi a alíquota da CBS aprovada pelo TCU?
O Tribunal de Contas da União aprovou uma alíquota de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços, valor superior aos 8,8% inicialmente estimados pelo governo.
Quando a nova CBS começa a valer no Brasil?
A nova contribuição federal passará a vigorar no ano que vem, após uma fase de testes, com transição total prevista para ser concluída em 2028.
O que substitui a CBS na reforma tributária?
A CBS substitui os antigos tributos federais PIS e Cofins, integrando a nova reforma tributária sobre o consumo promulgada em 2023.