Entidade aponta que reajuste do MEI é insuficiente e defende correção no teto das micro e pequenas empresas
A aprovação do pacote de medidas para o microempreendedor individual, que prevê um novo limite de faturamento, trouxe alívio para a categoria, mas gerou debates sobre o futuro dos negócios de maior porte no país, conforme informação divulgada por seudinheiro.
Enquanto o Congresso aprovou a proposta Prospera MEI para elevar a receita permitida, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo avalia que a medida deixa de fora as micro e pequenas empresas, cujos limites estão congelados desde o ano de 2018.
A preocupação das entidades do setor empresarial aumentou após a promulgação de novas regras trabalhistas, pois os empresários temem um impacto financeiro severo sobre o Simples Nacional diante da combinação de maiores custos operacionais e inflação acumulada.
Defasagem no limite do Simples Nacional
Segundo cálculos da FecomercioSP, a perda de poder de compra nos limites de faturamento do Simples Nacional chega a impressionantes oitenta e três por cento nos últimos oito anos, prejudicando o crescimento real dos negócios.
Na prática, muitas empresas acabam migrando para faixas tributárias mais elevadas apenas devido à inflação, o que resulta em um aumento expressivo na carga de impostos cobrada das micro e pequenas empresas brasileiras.
A entidade estima que um negócio de pequeno porte com faturamento mensal de cinquenta mil reais paga atualmente cerca de trinta por cento a mais em tributos do que pagaria se a tabela oficial estivesse devidamente corrigida.
Impacto do fim da escala 6x1
O cenário econômico das PMEs também é desafiado pelas mudanças na legislação trabalhista, pois a nova jornada reduziu o limite semanal e exigirá reorganização de turnos e possíveis novas contratações.
Empresas menores, com menor acesso a recursos financeiros e quadro enxuto de funcionários, enfrentarão maiores dificuldades nessa transição, tornando fundamental a revisão da carga tributária sobre o setor produtivo.
A inadimplência das micro, pequenas e médias empresas tem crescido de forma consistente e atingiu em julho de 2026 o maior patamar da série histórica, alcançando a marca de seis por cento.
Novas regras para o MEI
Enquanto o debate sobre o teto das MPEs continua, o programa Prospera MEI foi aprovado no Senado e agora aguarda apenas a sanção da Presidência da República para entrar em vigor no país.
A proposta eleva o teto anual de faturamento do MEI para cento e dez mil reais em uma primeira etapa e para cento e cuarenta mil reais até o ano de 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
O pacote também prevê um repasse financeiro de até cinco mil reais para investimentos produtivos e o perdão de dívidas fiscais acumuladas no Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Perguntas Frequentes
O teto de faturamento das micro e pequenas empresas vai aumentar?
Atualmente, a FecomercioSP cobra do governo federal a correção do teto das MPEs no Simples Nacional, argumentando que os limites estão congelados desde 2018 e geram alta carga tributária.
Qual é o novo limite de faturamento para o MEI?
Com a aprovação do programa Prospera MEI, o teto anual de faturamento do MEI passará para cento e dez mil reais inicialmente e chegará a cento e quarenta mil reais em 2028.
Como o fim da escala 6x1 afeta os pequenos negócios?
A mudança na jornada de trabalho exigirá nova organização de turnos e possíveis contratações, gerando um choque de custos para as micro e pequenas empresas que já enfrentam alta inadimplência.
Por que a FecomercioSP critica o congelamento do Simples Nacional?
A entidade aponta que a inflação acumulada nos últimos oito anos gerou uma defasagem de oitenta e três por cento, fazendo empresas pagarem mais impostos sem terem crescido de fato.