Texto segue para promulgação após votação histórica no Congresso Nacional.
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho no país.
A medida, que altera o formato em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana, teve 75 votos a favor e apenas um contrário, seguindo agora diretamente para promulgação sem alterações.
A aprovação da proposta representa uma vitória para o governo e um marco histórico para os trabalhadores, conforme informação divulgada por moeny times.
Como funciona a transição da nova jornada
O texto aprovado no Senado prevê um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, adotando a jornada máxima de 5x2 sem nenhuma redução salarial para os profissionais.
A mudança reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo uma regra de transição total de 14 meses para a adaptação das empresas brasileiras.
Sessenta dias após a promulgação da emenda, as companhias deverão adotar a escala 5x2 e o limite de 42 horas semanais, alcançando 40 horas após mais 12 meses.
Impacto nos trabalhadores e setores produtivos
Dados apresentados durante a sessão indicam que 36,2 milhões de vínculos formais possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais, o que representa cerca de 80% do total.
Senadores destacaram que a antiga regra, em vigor desde a Constituição de 1988, já não refletia a realidade do mercado de trabalho atual, profundamente transformado pela tecnologia.
Apesar do apoio expressivo, parlamentares como o senador Astronauta Marcos Pontes alertaram sobre a necessidade de atenção aos impactos sobre as micro e pequenas empresas.
Posicionamento de lideranças e votação expressiva
A votação contou com o apoio de parlamentares da base governista e da oposição, incluindo o voto favorável a distância do senador Flávio Bolsonaro, presidenciável pelo PL.
O relator da matéria, senador Omar Aziz, classificou a medida como a maior conquista para a classe trabalhadora brasileira desde o ano de 1988.
O único voto contrário à Proposta de Emenda Constitucional foi registrado pelo senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão, representando o partido Republicanos.
Perguntas Frequentes
O que é o fim da escala 6x1 aprovado no Senado?
É a aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga, estabelecendo descanso obrigatório de dois dias na semana.
Qual será a nova jornada máxima de trabalho no Brasil?
A jornada máxima passará de 44 para 40 horas semanais, com uma transição gradual que começa limitando a carga horária em 42 horas após a promulgação.
Haverá redução salarial com a mudança na escala?
Não, o texto aprovado pelo Senado Federal garante que a transição para a nova jornada de trabalho acontecerá sem nenhuma redução nos salários dos trabalhadores.
Quais foram os votos na votação do Senado?
A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário, emitido pelo senador Hamilton Mourão, durante a sessão no plenário.