OPINIÃO. Projeto Brasil: o império da Sociedade sobre o Estado

Em 7 de abril de 1978, Teotônio Vilela subiu à tribuna do Senado para apresentar uma ideia construída com meu marido, Raphael de Almeida Magalhães. Chamaram-na de Projeto Brasil. Quase 50 anos depois, volto àquele texto não apenas pela memória de Raphael, mas porque acredito que o Brasil precisa novamente olhar para a frente e pensar para além de um governo, de uma eleição ou uma geração. O Brasil de 1978 era outro.

Vivia sob o regime militar, o AI-5 ainda estava em vigor e Teotônio era senador pela ARENA, o partido de sustentação do regime. O Projeto Brasil nasceu naquele contexto, mas procurava enxergar além dele. Não pretendia ser apenas um programa para o governo seguinte. Queria pensar o País que deveria existir depois que aquele ciclo político terminasse.

O próprio documento dizia que seu propósito era contribuir para a construção de uma nova sociedade, fundada num pacto social mais aberto e com maior participação popular. E resumia sua visão numa frase extraordinariamente simples: “O Projeto Brasil quer que se restabeleça o império da Sociedade sobre o Estado.” Naquele momento, a frase tinha um significado imediato. O Congresso perdera prerrogativas, direitos políticos haviam sido restringidos e o Executivo acumulava poderes incompatíveis com uma democracia. Mas o princípio era maior do que aquela circunstância histórica: o Estado pertence à sociedade, e não a sociedade ao Estado.

Dez anos depois, promulgamos a Constituição de 1988. Seria historicamente incorreto atribuir ao Projeto Brasil aquilo que foi resultado de inúmeros movimentos, lideranças e transformações sociais. Mas é difícil reler o documento sem reconhecer nele várias das aspirações que marcariam a nova ordem constitucional: direitos e garantias individuais, voto direto, equilíbrio entre os Poderes e, acima de tudo, a ideia de que todo poder emana do povo. Desde 1988, tivemos governos de diferentes orientações ideológicas.

Vencemos a hiperinflação, ampliamos políticas públicas, fizemos privatizações, promovemos reformas econômicas e atravessamos crises fiscais, impeachments, períodos de crescimento e recessão. O Brasil mudou muito. O mundo, ainda mais. Mas não conseguimos construir um horizonte nacional de longo prazo.

A política brasileira se transformou progressivamente numa disputa de poder, quando deveríamos discutir também o que queremos fazer com esse poder e, principalmente, que País queremos construir. O Brasil precisa de um Estado com segurança jurídica, limitado pela Constituição e forte em sua capacidade de agir. Um Estado capaz de combater o crime, oferecer educação básica de qualidade, melhorar a saúde pública, executar infraestrutura, proteger os mais vulneráveis, defender nossas fronteiras e regular mercados quando necessário. Estado limitado não significa Estado fraco.

Significa um Estado que conhece suas responsabilidades e também seus limites. Forte onde precisa estar presente, eficiente naquilo que faz, e submetido às mesmas regras que exige da sociedade. O mesmo princípio deve orientar nossas instituições. Executivo, Congresso e Judiciário precisam exercer suas funções igualmente conscientes de seus limites.

Numa democracia, independência não significa poder sem limites. Nenhuma instituição está acima da Constituição, e nenhum Poder está acima da sociedade. Em 1978, Teotônio e Raphael olharam para uma ordem política que se esgotava e decidiram pensar um novo Brasil. Hoje, diante de uma transformação tecnológica talvez ainda mais profunda, precisamos novamente olhar para a frente.

Como transformar nossas vantagens em prosperidade? A inteligência artificial está transformando economias, empresas, profissões e a própria relação entre cidadãos e governos. O Brasil precisa decidir que lugar pretende ocupar nesse novo mundo. Por isso, um novo Projeto Brasil não pode olhar apenas para a próxima eleição.

Precisa olhar para 2050 e além. Que País receberão nossos filhos e netos? Que educação terá uma criança que nasce hoje? Ela poderá crescer pelo próprio esforço?

Viverá em uma cidade segura? Encontrará oportunidades numa economia transformada pela tecnologia? Terá infraestrutura e serviços públicos compatíveis com o potencial do Brasil? Poderá confiar nas instituições de seu País?

Essas perguntas são mais importantes do que a própria eleição. Podemos divergir, e continuaremos a divergir, sobre impostos, tamanho do Estado, privatizações, políticas sociais, legislação trabalhista e regulação. Faz parte da democracia. Não precisamos eliminar as diferenças entre esquerda e direita para construir um projeto nacional.

Mas precisamos encontrar aquilo que pode estar acima dessas diferenças: educação de qualidade, responsabilidade fiscal, segurança pública, infraestrutura, segurança jurídica, produtividade, inovação, mobilidade social, liberdade e instituições confiáveis não deveriam pertencer a um partido. Um novo Projeto Brasil precisa nascer da sociedade e ser capaz de sobreviver aos governos que o executam. Precisa aceitar a alternância de poder sem obrigar o País a recomeçar a cada quatro anos. Governos passam.

As prioridades podem mudar. O País continua. Quase cinquenta anos depois, não vejo sentido em recuperar as respostas de Teotônio e Raphael como se o Brasil tivesse parado no tempo. O que precisamos recuperar é a coragem de fazer novamente as grandes perguntas.

Nas eleições deste ano, precisamos olhar além de vencedores e vencidos, e voltar a pensar no que queremos construir juntos. Para mim, talvez esta seja a melhor maneira de preservar o legado de Raphael: não olhar apenas para trás, mas continuar a conversa que ele e Teotônio começaram. E o nome dessa conversa nem precisa ser inventado. Ele já existe: Projeto Brasil.

Mitzi de Almeida Magalhães conviveu muito com o Poder, tem 95 anos e continua preocupada com o Brasil.