OPINIÃO. Flávio ou Lula? O importante é usar a mesma régua

Publiquei nas minhas redes sociais uma resposta ao artigo de João Moreira Salles. Por intermédio de um amigo, o texto chegou ao Brazil Journal, que decidiu publicá-lo. O artigo viralizou e passei a receber uma enxurrada de cumprimentos e elogios, além de algumas dezenas dos xingamentos habituais, para os quais, depois de mais de 40 anos defendendo as mesmas ideias, já estou calejado. Meu texto combatia o que considero falácias, erros de análise e omissões no artigo de Salles e, curiosamente, parte da reação veio carregada das mesmas falácias, erros e omissões, inclusive de gente de esquerda do mercado financeiro, ambiente que conheço bem e no qual certas contradições ficam particularmente interessantes.

Entre essas reações apareceu um artigo de Ricardo Lacerda, a quem não conhecia. Ricardo resolveu fazer a defesa de Salles atacando minha resposta, o que é absolutamente legítimo, porque artigo publicado é artigo sujeito à crítica e quem entra numa discussão pública deve estar preparado para ser contestado. O problema é que Ricardo errou o alvo, pois respondeu a uma defesa de Flávio Bolsonaro que eu não fiz, atribuiu ao meu texto uma finalidade que ele nunca teve e, depois de construir essa versão mais conveniente do meu argumento, atirou nela. Atirou num espantalho.

Meu artigo não pretendia demonstrar que Flávio Bolsonaro é bom, mau, culpado ou inocente, nem tenho procuração dele para absolvê-lo de coisa alguma. O que fiz foi questionar a premissa política e moral sobre a qual Salles construiu seu artigo, começando por uma questão muito anterior a Flávio, Lula ou qualquer outro candidato: qual é a função do governo e o que deve ter primazia numa sociedade livre: a vontade do coletivo ou os direitos de cada indivíduo? Direitos individuais são princípios morais; democracia é um método político. Não são valores concorrentes colocados no mesmo nível para que escolhamos qual deles nos agrada mais.

Vida, liberdade, propriedade e o direito de cada indivíduo buscar seus próprios valores sem iniciar o uso da força contra os demais estabelecem os limites morais e políticos da ação do governo. A democracia, por sua vez, é uma maneira de escolher e substituir governantes, distribuir temporariamente o poder e permitir que isso seja feito sem violência. É justamente porque a democracia é um método, e não uma fonte de direitos, que uma maioria não adquire autoridade moral para violar uma minoria. Repito, se 51% da população decidir censurar os outros 49%, teremos uma decisão democrática e uma violação da liberdade; se a maioria decidir confiscar a propriedade de uma minoria pacífica, teremos democracia e injustiça ao mesmo tempo.

O voto pode determinar quem exercerá o poder, mas não pode transformar coerção em direito nem arbitrariedade em justiça. Foi a partir dessa premissa que respondi a Salles, e não da necessidade de proteger Flávio Bolsonaro. Ricardo tem razão, entretanto, ao lembrar que Flávio fez declarações próprias sobre Brilhante Ustra e que, portanto, nesse caso não se trata apenas de associá-lo às opiniões do pai. Eu poderia ter mencionado essas declarações e não tenho dificuldade alguma em reconhecer a omissão: se Flávio chamou Ustra de homem correto e íntegro, responde pelo que disse e deve ser julgado por suas próprias palavras, exatamente como exige o princípio da responsabilidade individual que defendo.

Reconhecer isso, entretanto, não salva o argumento de Salles e muito menos transforma quem conversa com Flávio, recebe Flávio ou vota em Flávio em cúmplice da tortura. Ricardo chega a afirmar que Salles não acusou ninguém de cumplicidade e que eu teria colocado em sua boca uma acusação inexistente, mas Salles escreveu literalmente: “não exigir uma retratação antes de começar a conversa é, muito concretamente, acumpliciar-se”. A palavra não é minha, é dele, e portanto Ricardo começa sua defesa me acusando de responder a algo que Salles não disse quando está escrito no artigo exatamente aquilo a que respondi. Existe ainda outro salto que nem Salles nem Ricardo conseguem justificar.

Uma coisa é demonstrar que Flávio Bolsonaro fez determinada declaração e julgá-lo por ela; outra é concluir que conversar com ele significa aderir à declaração, que apoiá-lo significa endossá-la e que votar nele transforma o eleitor em complacente com a tortura. Entre uma coisa e outra existe uma cadeia de inferências que precisa ser demonstrada, porque conversar não é aderir, apoiar uma candidatura não significa concordar com tudo que o candidato disse durante a vida e votar numa alternativa eleitoral não transfere ao eleitor a responsabilidade moral por cada opinião de quem recebe seu voto. A partir daí aparece o segundo problema que levantei e que Ricardo também não resolve: existe Lula, existe o PT e existe um grupo político que ocupou o poder durante boa parte deste século. Se vamos fazer um inventário moral e político para decidir entre alternativas reais, não podemos colocar Flávio, seu pai, seus amigos, antigos assessores, declarações, jantares e relações pessoais sob um microscópio e depois retirar da lâmina o candidato que está do outro lado, como se a escolha eleitoral fosse entre um homem com passado, aliados e responsabilidades e uma abstração chamada “democracia”.

Depois de examinar minuciosamente tudo que possa comprometer Flávio Bolsonaro, Salles simplesmente afirma: “o que não se pode imputar a Lula” é “qualquer ameaça à estabilidade democrática”. É uma afirmação extraordinariamente abrangente para algo que não recebeu no artigo investigação remotamente comparável à dedicada aos Bolsonaro. Não se pode definir previamente que um candidato representa a ameaça à democracia e o outro representa a própria democracia para depois concluir que a escolha moralmente aceitável é ficar com a democracia, porque nesse caso a conclusão já estava escondida na premissa. Ricardo repete o mesmo procedimento quando reduz a questão à frase “a tortura é o limite”, com a qual evidentemente concordo, para em seguida tratar a escolha política como se estivéssemos diante de um plebiscito entre tortura e responsabilidade fiscal.

Não foi isso que escrevi. Falei de liberdade de expressão, propriedade privada, devido processo, segurança jurídica, limites ao poder estatal e primazia do indivíduo diante do coletivo; transformar tudo isso numa escolha entre tortura e equilíbrio das contas públicas torna muito mais fácil responder ao meu artigo, mas tem o inconveniente de responder novamente a um argumento que não fiz. Há ainda um terceiro ponto que desaparece tanto no artigo de Salles quanto na resposta de Ricardo, e ele se torna especialmente importante nesta eleição: alternância de poder não é um detalhe administrativo da democracia, mas um dos mecanismos pelos quais impedimos que um grupo político se confunda progressivamente com o próprio Estado. O PT chegou à Presidência em 2003, Lula governou oito anos, Dilma foi eleita e reeleita, Lula voltou ao poder em 2023 e agora se discute mais uma vez a permanência do mesmo grupo no comando do Executivo.

Em algum momento é perfeitamente legítimo dizer que já chega, sem que isso transforme automaticamente a alternativa em modelo de virtude. Essa alternância importa ainda mais quando examinamos os freios e contrapesos que deveriam limitar qualquer grupo que esteja no poder. O próximo presidente participará decisivamente da composição futura do Supremo Tribunal Federal por meio das vagas que surgirem durante seu mandato, e ministros nomeados agora continuarão exercendo enorme poder muito depois de terminado o governo que os indicou. É aí que a separação dos Poderes deixa de ser uma expressão bonita dos livros de Direito Constitucional e passa a ter consequências concretas sobre a liberdade das pessoas.

A pergunta, portanto, não é apenas quem queremos no Palácio do Planalto durante quatro anos, mas que equilíbrio institucional queremos deixar para muito além deles. Queremos um STF no qual as forças antagônicas da nossa polarização política se di