Banco falhou em prazos legais e deve entregar relatório técnico detalhado sobre fraude financeira.
A Justiça de Mato Grosso do Sul decretou a revelia do Nubank em um processo judicial que investiga uma fraude financeira complexa envolvendo o desvio de recursos de uma cliente para contas de golpistas na internet.
A decisão, publicada recentemente, exige que a instituição financeira entregue um relatório completo e detalhado sobre todas as transferências realizadas com criptomoedas utilizando os fundos da vítima que teve prejuízos.
A penalidade processual foi aplicada porque a empresa enviou sua manifestação formal doze dias após o encerramento do prazo legal determinado pela justiça, conforme informação divulgada por livecoin.
Falha nos prazos e exigência de relatório técnico
O processo judicial tramita sob sigilo para proteger os envolvidos e apura como o dinheiro da cliente foi direcionado para criminosos virtuais através de uma plataforma de fachada chamada SQHWYD, que está sob investigação das autoridades competentes.
Com a perda do prazo de defesa que encerrou em junho, o juízo determinou que a empresa apresente um rastreio rigoroso contendo datas, horários, valores exatos, criptoativos adquiridos, hashes das transações e endereços das carteiras destinatárias.
Multa diária e cooperação de big techs
A Justiça estabeleceu que o descumprimento da ordem judicial resultará em uma multa diária de R$ 1.000 para a instituição de pagamentos, com limite inicial de R$ 20.000, visando forçar o fornecimento adequado dos dados solicitados pela corte.
Outras empresas de tecnologia, como o Google e a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, já colaboraram com o envio de dados importantes para tentar identificar e responsabilizar os autores do golpe financeiro.
Impacto da decisão no processo de investigação
O magistrado responsável pelo caso destacou que a sanção aplicada ao banco não garante a vitória automática da vítima na ação, servindo principalmente para obrigar a entrega de informações técnicas fundamentais para o andamento do inquérito.
A cliente afetada terá um prazo de quinze dias para cruzar as evidências recolhidas com os novos dados fornecidos pelo banco, evitando assim o risco de arquivamento da denúncia por falta de individualização dos réus desconhecidos.
Perguntas Frequentes
Por que o Nubank foi condenado à revelia na Justiça?
O Nubank foi julgado à revelia porque apresentou sua manifestação de defesa doze dias após o término do prazo legal estabelecido pelo juiz no processo de fraude financeira.
O que a Justiça exigiu do Nubank sobre criptomoedas?
A Justiça exigiu um relatório técnico completo contendo datas, horários, valores, criptoativos, hashes de transações e endereços de carteiras destinatárias das operações investigadas.
Qual é a penalidade caso o banco descumpra a ordem judicial?
Em caso de novo descumprimento injustificado, foi fixada uma multa diária de R$ 1.000, limitada inicialmente a R$ 20.000 para a instituição financeira.