Ministério Público do Trabalho exige remoção de postagens e indenização milionária após onda de denúncias nas eleições.
O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp, nesta quinta-feira (29), exigindo providências urgentes contra o assédio eleitoral nas plataformas digitais.
A instituição cobra a retirada imediata de publicações que convocam empresários a vigiar, expor, não contratar e demitir trabalhadores por causa do voto, além do pagamento de uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, conforme informação divulgada por money.
A medida ocorre após uma intensa onda de pressões políticas registrada logo após o término das eleições gerais, quando influenciadores e parlamentares orientaram empregadores a vasculhar redes sociais para retaliar funcionários com posições políticas divergentes.
Aumento de denúncias de assédio eleitoral
Entre a meia-noite do dia 26 de outubro e as 12h do dia 29, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, somando um total de 3.396 casos registrados durante todo o processo eleitoral deste ano em território nacional.
Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e os demais procuradores que assinam a ação, a responsabilidade é direta da plataforma por ter permitido conteúdos ilegais e ampliado o alcance por meio de ferramentas como a aba Explorar e os Reels.
Exigências jurídicas e prazos da ação
O MPT exige que a Meta exclua as publicações irregulares em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil por conteúdo mantido, além da exibição de um aviso a todos os usuários brasileiros sobre a proibição de discriminação política.
A ação também requer a notificação aos perfis infratores, a suspensão em caso de reincidência e a criação de uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral com reforço na moderação de conteúdo durante os pleitos.
Posição do MPT sobre algoritmos
O órgão ministerial aponta que a empresa dispõe de sistemas automatizados avançados combinados com revisão humana que já removem outros tipos de infrações em larga escala, demonstrando capacidade técnica para conter os abusos.
Assinam o documento a procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, e os procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim, cobrando fiscalização rigorosa da Justiça do Trabalho.
Perguntas Frequentes
Por que o MPT processou a Meta?
O Ministério Público do Trabalho processou a Meta por permitir e ampliar publicações que incentivavam empresários a vigiar, demitir e discriminar trabalhadores devido aos seus votos nas eleições.
Qual é o valor da indenização cobrada?
O MPT exige uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, além de multas diárias de R$ 500 mil caso a empresa não remova os conteúdos ilegais em até 24 horas.
Quantas denúncias foram registradas?
Foram registradas 3.396 denúncias de assédio eleitoral nas eleições deste ano, sendo 1.459 recebidas pelo MPT apenas entre os dias 26 e 29 de outubro.