Ministro do STF manda prender ex-deputado federal após condenação por coação no processo da trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A medida inclui o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo governo brasileiro para o político.
A decisão dá início imediato à execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto. O ex-parlamentar foi condenado pelo crime de coação no curso do processo, além do pagamento de multa estipulada em cento e cinquenta e um mil e oitocentos reais, conforme informação divulgada por moeny times.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a atuação de Eduardo nos Estados Unidos visava articular sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil. O objetivo seria pressionar a Corte e tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo investigado pela Justiça.
Execução da pena e trânsito em julgado
Moraes determinou a execução da pena após declarar o trânsito em julgado da ação penal, momento em que não cabem mais recursos. O ministro também ordenou a inclusão formal do nome do ex-deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões para cumprimento da ordem judicial.
Em junho, a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República. O colegiado concluiu que o político articulou o tarifaço norte-americano sobre as exportações brasileiras para chantagear o tribunal durante o julgamento do ex-presidente.
Rejeição de recursos pela Primeira Turma
No final de setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União, que representou o réu por falta de constituição de advogado particular. Os ministros entenderam que a decisão não continha omissões ou obscuridades.
O relator também rejeitou as alegações de imunidade parlamentar e de confissão espontânea levantadas. Para o ministro, o ex-deputado admitiu os atos praticados, mas sem reconhecer a tipificação criminal, o que afasta qualquer redução de pena.
Localização do ex-deputado e perda de mandato
Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos desde o ano de dois mil e vinte e cinco. O político já havia perdido o mandato oficial de deputado federal na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas não justificadas às sessões legislativas.
A condenação envolveu ainda articulações para a revogação de vistos de ministros brasileiros e autoridades federais. As medidas econômicas da Lei Magnitsky também foram acionadas para tentar influenciar o cenário político e judicial no Brasil.
Perguntas Frequentes
Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF?
O ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo, após articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil para tentar beneficiar seu pai.
Qual foi a determinação de Alexandre de Moraes sobre os passaportes?
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento de todos os passaportes do político emitidos pelo governo brasileiro e ordenou a expedição de mandado de prisão.
Onde está Eduardo Bolsonaro atualmente?
O ex-parlamentar encontra-se nos Estados Unidos desde dois mil e vinte e cinco, tendo perdido o mandato na Câmara dos Deputados por faltas às sessões legislativas.
A decisão do Supremo possui possibilidade de novos recursos?
Não, o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal após a Primeira Turma rejeitar por unanimidade os últimos recursos apresentados pela defesa.