Ministério Público Federal cria grupo especial de combate ao crime, mas restringe atuação em criptomoedas

Resolução publicada nesta terça-feira (6) institui nova unidade para combater fraudes e ilícitos financeiros Siga o Livecoins e fique atualizado. O Ministério Público Federal (MPF) criou um grupo especial para investigar crimes cibernéticos com forte ligação ao ecossistema de criptoativos. A criação ocorreu nesta terça-feira (6) por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, através da Resolução CSMPF Nº 267/2026. A norma estabelece diretrizes próprias para a atuação dos procuradores em fraudes digitais e ataques com uso de tecnologia avançada.

O texto define que transações com criptomoedas só entram no escopo investigativo quando vinculadas a esquemas ilícitos. “§ 2º Para os fins desta Resolução, a existência de criptoativos só atrairá a atuação do GACCTI quando associada a uma das modalidades criminosas mencionadas nos incisos I e II do presente dispositivo, as quais não excluem outras ou novas formas de criminalidade, desde que cometidas mediante o uso de sistemas informáticos ou com o uso de tecnologias de informação“, diz trecho de resolução. O comando geral da medida partiu do Conselho Superior do Ministério Público Federal sob a presidência de Paulo Gustavo Gonet Branco. A estrutura centralizada busca unificar o combate a delitos financeiros praticados pela internet. ## Criptomoedas só vão atrair investigação de novo grupo especial em casos de crimes cibernéticos ou mediante uso de tecnologia da informação Os incisos publicados pelo MPF que podem atrair a investigação envolvendo criptomoedas só devem ocorrer em dois casos, quando envolve crimes cibernéticos ou crimes praticados mediante o uso de tecnologias de informação. Assim, o novo Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias da Informação (GACCTI) apoiará procuradores em investigações amplas no Brasil.

Os membros do novo grupo especial de investigação também podem atuar com medidas extrajudiciais, definidas na resolução publicada nesta terça. Além disso, o novo grupo entra no lugar de outros criados pelas Resoluções CSMPF nº 229 e 231, ambas de 2024. Publicado no DOU, já entra em vigor na mesma data. Na última semana, o Vice-Procurador Geral da República Hindenburgo Chateaubriand chegou a pedir uma coordenação internacional para sufocar crimes, inclusive com criptomoedas, durante um evento em Cusco (Peru).

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