Associação Nacional de Restaurantes contesta modelo de compra intermediada da gigante chinesa em São Paulo
A Associação Nacional de Restaurantes protocolou uma ação civil pública contra a Keeta, subsidiária da chinesa Meituan, na Justiça de São Paulo, contestando o modelo de compra intermediada adotado pelo aplicativo de delivery.
A organização cobra a suspensão imediata da prática em estabelecimentos que não autorizaram expressamente sua inclusão na plataforma, além da proibição do modelo de operação no país, conforme informação divulgada por money.
A medida jurídica movimenta o mercado de entrega de comida no Brasil, acendendo o debate sobre a liberdade comercial dos estabelecimentos e o uso de dados sem consentimento prévio por empresas estrangeiras.
Processo contra aplicativo de delivery
Segundo a entidade, a compra intermediada consiste na inclusão de restaurantes na plataforma da Keeta sem autorização prévia, seguida do envio de um entregador ao local para adquirir os produtos no balcão.
Erik Momo, presidente do conselho da ANR, destacou que os gestores muitas vezes desconhecem que uma venda presencial de balcão está sendo direcionada para atender a um pedido feito pelo aplicativo de entrega.
Riscos para a gestão de restaurantes
Para a associação, a prática pode violar a liberdade comercial, configurar concorrência desleal e comprometer a relação entre os estabelecimentos e os consumidores finais que utilizam a tecnologia.
O proprietário perde o controle sobre itens do cardápio, preços praticados e qualidade da entrega, correndo o risco de ver seu negócio ser prejudicado sem qualquer tipo de aviso prévio ou consentimento formal.
Defesa da Keeta no mercado brasileiro
Procurada, a Keeta informou que não havia recebido nenhuma notificação judicial sobre o assunto e que a modalidade é um piloto para ampliar o acesso a opções bloqueadas por exclusividade.
A empresa iniciou suas operações no Brasil em 2025 e afirmou que a iniciativa foi desenvolvida especificamente para o país, operando em total conformidade com as leis e regulamentações locais aplicáveis.
Cenário do setor de delivery no Brasil
O mercado brasileiro de entregas tem visto forte expansão com a chegada da Keeta e o retorno da 99 ao setor de delivery em 2025, enquanto o iFood mantém a liderança isolada entre os concorrentes.
Em setembro, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica determinou a necessidade de investigações mais aprofundadas sobre as práticas concorrenciais nesse mercado bilionário.
Perguntas Frequentes
Por que a Keeta foi processada pela ANR?
A Keeta foi processada pela Associação Nacional de Restaurantes porque utiliza um modelo de compra intermediada, incluindo estabelecimentos no aplicativo sem autorização prévia dos proprietários.
O que é a compra intermediada da Keeta?
É uma prática em que o aplicativo lista restaurantes sem consentimento e envia um entregador ao local para comprar os produtos diretamente no balcão, entregando-os em seguida ao consumidor final.
Qual é a posição da Keeta sobre o processo judicial?
A empresa informou que não recebeu notificações judiciais e defendeu que o modelo é um piloto legal para ampliar o acesso a restaurantes bloqueados por contratos de exclusividade no mercado.
Quem lidera a ação civil pública contra a empresa chinesa?
A ação civil pública na Justiça de São Paulo foi protocolada pela Associação Nacional de Restaurantes, representada por seu presidente do conselho, Erik Momo.