Decisão liminar garante funcionamento provisório da Stake após veto do governo federal às apostas online.
A Justiça Federal de São Paulo autorizou, por meio de liminar da juíza Cristiane Farias Rodrigues, que o site de apostas Stake continue operando de forma provisória no Brasil. A decisão desta quinta-feira, 8, responde a uma ação movida pela própria empresa contra a Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida do governo federal determinou o encerramento das atividades das plataformas de apostas esportivas e jogos de cassino online no país, fixando o fim das operações iniciais e estabelecendo prazos para a extinção definitiva de concessões, permissões e autorizações ligadas ao setor.
Apesar da investida judicial da Stake para tentar operar até o final de 2029, a magistrada limitou a autorização temporária até o dia 25 de outubro, conforme informação divulgada por money.
Impacto da Medida Provisória nas bets
Em 25 de setembro, o governo federal assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026, decretando o fim do funcionamento das plataformas de apostas esportivas e jogos de cassino online em todo o território nacional. A data limite inicial para o encerramento das operações comerciais ocorreu na última terça-feira, 6 de outubro, dez dias após a assinatura da norma oficial.
Condições para o funcionamento provisório
A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues determinou que, até 25 de outubro, a Stake fica imune a bloqueios ou redirecionamentos de domínio, mas deve cumprir regras rígidas. A plataforma precisa proteger os apostadores, proibir apostas de pessoas em programas sociais, suspender campanhas promocionais, como bônus, e evitar ampla publicidade.
Riscos e efeitos irreversíveis
A magistrada avaliou que o encerramento imediato das atividades no dia 6 de outubro traria prejuízos irreversíveis à empresa, incluindo perda de usuários, quebra de contratos e desmobilização de funcionários. A manutenção temporária foi vista como a solução de menor risco global para preservar a segurança jurídica e os controles regulatórios.
Perguntas Frequentes
A Justiça autorizou a Stake a funcionar até quando?
A Justiça Federal de São Paulo autorizou a Stake a operar de forma provisória até o dia 25 de outubro de 2026.
Qual é o impacto da Medida Provisória assinada pelo governo Lula?
A Medida Provisória nº 1.394/2026 determinou o fim das atividades de apostas esportivas e cassinos online no Brasil.
Quais regras a Stake deve seguir para continuar operando temporariamente?
A empresa deve proteger apostadores, proibir cadastros de beneficiários de programas sociais e suspender bônus e campanhas publicitárias.