Decisão judicial determina que disputas sobre os US$ 5 bilhões em criptomoedas apreendidas de Zhimin Qian ocorram na China.
A Justiça do Reino Unido determinou nesta segunda-feira (12) que as disputas judiciais pelos 61 mil bitcoins confiscados das autoridades devem ocorrer na China e não em território britânico. A quantia bilionária está avaliada atualmente em US$ 5 bilhões e atrai a atenção de tribunais internacionais.
Os ativos digitais estão diretamente vinculados à prisão de Zhimin Qian, uma cidadã chinesa de 47 anos que fugiu para o Reino Unido após aplicar um gigantesco golpe financeiro em seu país natal anos atrás. Após uma condenação de 11 anos de prisão, os fundos acabaram transferidos para as carteiras do governo britânico, conforme informação divulgada por livecoin.
A complexidade jurídica do caso envolve leis internacionais, rastreamento de ativos e os direitos de propriedade das vítimas que perderam suas economias entre os anos de 2014 e 2017. O imbróglio agora ameaça deixar milhares de lesados sem a devida compensação financeira pelos prejuízos acumulados ao longo da última década.
Entrave jurídico para o confisco de criptomoedas
O tribunal britânico pontuou que o rastreamento por si só não garante direitos sobre os valores. Segundo a decisão oficial, a compra dos bitcoins ocorreu originalmente na China, o que limita a atuação legal fora daquele país.
Os magistrados destacaram que, se pela legislação chinesa os requerentes perderam a propriedade após a compra, o processo probatório na Inglaterra não conseguirá restabelecer tais prerrogativas. Isso significa que o governo britânico pode acabar mantendo posse definitiva sobre os fundos.
Valorização bilionária nas carteiras estatais
As moedas digitais estão sob custódia oficial há cerca de cinco anos, período em que passaram por uma forte e rápida valorização no mercado. Inicialmente avaliados em US$ 2,6 bilhões, os ativos saltaram para impressionantes US$ 5,1 bilhões nos cofres públicos.
Enquanto o governo do Reino Unido retém 61.245 bitcoins apreendidos de fraudadores, governos de outras nações enfrentam dilemas semelhantes. Nos Estados Unidos, autoridades mantêm mais de 306 mil bitcoins em carteiras estatais sem a devida devolução às vítimas.
Casos semelhantes e a retenção de ativos nos EUA
Um cenário parecido ocorre nos Estados Unidos com o famoso caso do hack da Bitfinex, ocorrido em 2016. Atualmente, o governo americano controla cerca de 108 mil bitcoins que pertencem legalmente à plataforma de câmbio.
Mesmo quatro anos após a apreensão oficial e com os principais suspeitos já liberados da prisão, a enorme quantia ainda não foi restituída. Tais impasses revelam os enormes desafios enfrentados pelos sistemas jurídicos tradicionais diante das criptomoedas.
Perguntas Frequentes
Por que a Justiça do Reino Unido dificultou a recuperação dos bitcoins?
A Justiça britânica entendeu que a compra dos ativos ocorreu na China e que eventuais disputas sobre os direitos de propriedade devem ser julgadas pelas leis chinesas, impedindo que o processo de rastreamento na Inglaterra restabeleça direitos perdidos.
Quanto valem os bitcoins confiscados pelo governo britânico?
A quantia de 61.245 bitcoins apreendidos das autoridades está avaliada em mais de US$ 5 bilhões, tendo apresentado forte valorização nos últimos cinco anos.
Quem é a responsável pelo golpe que originou a apreensão?
Os fundos estão ligados à prisão de Zhimin Qian, uma cidadã chinesa de 47 anos que aplicou um golpe em seu país de origem e fugiu para o Reino Unido, onde foi condenada a 11 anos de prisão.
Governos de outros países também retêm criptomoedas apreendidas?
Sim, o governo dos Estados Unidos mantém mais de 306 mil bitcoins em suas carteiras, incluindo fundos relacionados ao hack da Bitfinex de 2016 que ainda não foram devolvidos aos donos.