Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira projetos que ampliam limite de faturamento do MEI e perdoam dívidas do setor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiu nesta quarta-feira, 14, o vice-líder do Governo, Rubens Pereira Júnior, como relator dos projetos de lei complementar voltados aos microempreendedores individuais.
A votação no plenário da Casa ocorre sob regime de urgência, após a apensação de duas propostas fundamentais para a economia e para a base de apoio do governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A articulação envolve o perdão de débitos tributários, a concessão de capital-semente e o reajuste do teto anual de faturamento, conforme informação divulgada por money.
Novo relator avalia perdão de dívidas e capital-semente para microempreendedores
Rubens Pereira Júnior assumiu a relatoria do projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas tributárias acumuladas pelos microempreendedores individuais em todo o país.
A mesma proposta legislativa também concede um capital-semente no valor de R$ 5 mil diretamente para o setor, buscando reativar pequenos negócios após períodos de instabilidade econômica.
Mudança no limite de faturamento do MEI até 2028
O parlamentar também será o responsável por relatar o texto enviado pelo Poder Executivo em junho, que promove a atualização gradual do limite de faturamento para os contribuintes enquadrados no regime.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o teto anual passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, atingindo a marca de R$ 140 mil a partir de 2028.
Articulação do Palácio do Planalto pela votação urgente
Articuladores políticos do Palácio do Planalto e integrantes da campanha governista intensificaram a mobilização nos bastidores legislativos para garantir a inclusão das matérias na pauta do dia.
Os projetos tramitam em regime de urgência e a expectativa da base governista é concluir a votação em plenário ainda nesta quarta-feira, apesar da ausência prévia de relatórios formais apresentados.
Perguntas Frequentes
Quem é o relator do projeto dos MEIs na Câmara?
O deputado Rubens Pereira Júnior, vice-líder do Governo, foi escolhido pelo presidente Hugo Motta para relatar os projetos dos microempreendedores individuais.
Qual será o novo limite de faturamento do MEI?
O limite de faturamento anual do MEI deve subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028.
O que prevê o projeto de perdão de dívidas para os MEIs?
A proposta em votação na Câmara dos Deputados perdoa dívidas tributárias dos microempreendedores individuais e concede um capital-semente de R$ 5 mil para o setor.