Ministério da Fazenda confirma acordo com setores e detalha transição da reforma tributária
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo somente após o segundo turno das eleições, buscando evitar impactos políticos durante a campanha.
A decisão foi tomada após a conclusão de um acordo com os setores econômicos afetados nesta semana, com uma nova reunião prevista para a próxima semana para formalizar os compromissos firmados entre o Palácio do Planalto e os segmentos produtivos.
A proposta visa manter a carga tributária cobrada pelo IPI para os setores afetados, conforme informação divulgada por moeny times.
Setores afetados pelo Imposto Seletivo
Entre os segmentos que passarão a ser tributados pelo novo Imposto Seletivo a partir de 2027 estão veículos, embarcações e aeronaves, além de cigarros e produtos derivados do tabaco.
A lista também inclui bebidas alcoólicas e açucaradas, bem como concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas, com cobrança estimada para o final de janeiro ou início de fevereiro de 2027.
Regras de transição e o split payment
O ministro Dario Durigan rebateu críticas ao mecanismo de split payment, sistema de pagamento dividido que recolhe o tributo no momento da transação financeira, classificando as reclamações como fontes de desoneração e desinformação.
Segundo a pasta econômica, a implantação será opcional e gradual nas operações entre empresas, sem atingir pequenos negócios inicialmente e contando com linhas de crédito para apoio durante a transição regulatória.
Manutenção do calendário da reforma tributária
O governo descartou qualquer possibilidade de prorrogação da reforma tributária sobre o consumo, argumentando que o adiamento afetaria decisões já aprovadas pelo Congresso Nacional relativas à cesta básica e ao cashback.
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a aplicação rigorosa do cronograma para garantir previsibilidade jurídica, reduzir incertezas e melhorar o fluxo de caixa das empresas com o fim da substituição tributária.
Perguntas Frequentes
Quando será enviada a MP do Imposto Seletivo?
O envio da medida provisória ao Congresso Nacional ocorrerá após o segundo turno das eleições, conforme anúncio do secretário executivo e ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan.
Quais setores serão tributados pelo Imposto Seletivo?
O tributo incidirá sobre veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, derivados de tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, concursos de prognósticos e apostas esportivas.
Como vai funcionar o split payment na reforma tributária?
O sistema de pagamento dividido será implementado de forma opcional e gradual nas transações entre empresas, preservando os pequenos negócios em um primeiro momento.
O governo vai prorrogar o cronograma da reforma tributária?
Não, o Ministério da Fazenda rejeitou a prorrogação para evitar atrasos em benefícios como a desoneração da cesta básica e o mecanismo de cashback.