Nova proposta busca fechar brecha fiscal para conversões de criptomoedas em stablecoins
Deputados franceses aprovaram na última sexta-feira uma proposta para taxar conversões de criptomoedas em stablecoins, com uma votação apertada de 38 votos a favor, 37 contra e 25 abstenções na Assembleia Nacional da França.
A medida visa acabar com a isenção tributária para contribuintes que convertiam ativos digitais, como Bitcoin em USDC, sem transacionar para o euro, aplicando uma alíquota de 31,4% sobre os ganhos de capital, conforme informação divulgada por livecoin.
O projeto segue agora para novas etapas de tramitação no parlamento francês, com votações previstas para os próximos dias e expectativa de implementação a partir de janeiro de 2027 caso seja totalmente aprovado.
Fim da isenção tributária para stablecoins
A Assembleia Nacional da França destacou que uma lacuna na legislação atual permitia que ganhos de capital obtidos pela conversão em stablecoins lastreadas em moedas fiduciárias escapassem da tributação, gerando perda de receita fiscal para o governo francês.
Com a nova regra, o objetivo é aplicar a legislação tributária já existente a uma situação que não era contemplada, exigindo o pagamento do imposto de 31,4% sobre esses lucros, mesma taxa aplicada nas conversões tradicionais para a moeda local.
Regulação MiCA e comparações internacionais
Especialistas apontam que os parlamentares franceses estão se apoiando na regulação MiCA, recentemente implementada na União Europeia, que estabelece regras específicas para o setor de criptoativos e stablecoins.
Durante as discussões, os deputados argumentaram que países como Reino Unido e Itália já legislaram no mesmo sentido, passando a tratar as stablecoins como moeda, independentemente da divisa utilizada nas transações.
Segurança e debate sobre carteiras de autocustódia
O cenário na França também envolve discussões sobre segurança e vigilância de ativos digitais, visto que o país registra um elevado número de ataques físicos contra investidores, liderando o ranking com 87 ocorrências, incluindo sequestros.
Nesse contexto, a comunidade de criptomoedas criticou outro projeto de lei associado ao orçamento de 2027, que pretende obrigar a declaração de carteiras de autocustódia que possuam mais de 100 mil euros em criptomoedas no país.
Perguntas Frequentes
Qual é a alíquota do imposto proposto pela França para criptomoedas?
A proposta aprovada pela Assembleia Nacional da França prevê uma taxa de 31,4% sobre os ganhos de capital obtidos em conversões.
Quando a nova regra de tributação pode entrar em vigor?
Se aprovada nas próximas votações e no Senado, a medida passará a valer a partir de janeiro de 2027 na França.
O que motivou a criação deste imposto sobre stablecoins?
O governo francês quer fechar uma brecha legal que permitia a conversão de criptomoedas em stablecoins sem o pagamento de impostos sobre os lucros.