Ministério da Fazenda detalha devolução de valores aos apostadores após bloqueio total de plataformas ilegais no país.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou nesta terça-feira, 6, que ainda existem cerca de R$ 1,3 bilhão em saldos retidos nas plataformas de apostas online que estavam autorizadas a operar no Brasil.
A medida ocorre no primeiro dia em que nenhum site de apostas possui autorização legal no país, com 188 endereços anteriormente habilitados agora totalmente fora do ar por determinação governamental.
A operação faz parte de um esforço contínuo de fiscalização, conforme informação divulgada por money, visando proteger a renda das famílias brasileiras contra o endividamento excessivo.
Como vai funcionar a restituição do saldo nas bets
Segundo o ministro Dario Durigan, as empresas de apostas têm o prazo entre esta terça e quarta-feira para informar às instituições financeiras os saldos individuais de cada apostador discriminados por CPF.
Os bancos terão até o dia 14 de outubro para realizar a restituição diretamente aos titulares das contas, garantindo que o dinheiro retorne integralmente para a população afetada.
Caso ocorra qualquer inconveniente operacional pelas instituições financeiras dentro do prazo estabelecido, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária no processo de ressarcimento.
Concentração de valores e investigação de contas
O montante de R$ 1,3 bilhão está distribuído entre pelo menos 26 milhões de apostadores em todo o território nacional, demonstrando o grande alcance que o mercado de jogos online atingiu.
Um dado alarmante revelado pelo governo aponta que apenas 1%, equivalente a cerca de 200 mil apostadores, detém impressionantes 80% de todo o saldo pendente de resgate.
Autoridades competentes, incluindo o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, já investigam cerca de 40 contas com valores desproporcionais por suspeita de lavagem de dinheiro.
Ações da Anatel e bloqueio de sites ilegais
A Anatel já efetuou o bloqueio de 11.740 sites ilegais de apostas e solicitou a remoção de milhares de páginas, perfis e grupos em redes sociais e aplicativos de mensagens.
As solicitações abrangeram plataformas como Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, WhatsApp e servidores no Discord, impactando perfis que reuniam 17,2 milhões de seguidores.
O Ministério da Fazenda defende que o combate a conteúdos irregulares de endosso aos jogos se torne uma política interna e proativa das próprias empresas de tecnologia.
Perguntas Frequentes
Quanto dinheiro ficou retido nas plataformas de apostas?
O Ministério da Fazenda informou que há cerca de R$ 1,3 bilhão em saldos pendentes de resgate nas plataformas que operavam no Brasil.
Qual é o prazo para os apostadores recuperarem o dinheiro?
Os bancos têm até o dia 14 de outubro para realizar a restituição dos valores diretamente nas contas vinculadas aos CPFs dos apostadores.
O que acontece se os bancos não conseguirem pagar a tempo?
Caso ocorram problemas operacionais nas instituições financeiras até o prazo limite, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação do ressarcimento.