Entenda o impacto do pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos contra a subsidiária da petroquímica brasileira.
Um grupo de credores entrou com um pedido de Chapter 11 involuntário contra a Braskem America Finance Company na quarta-feira (21), conforme aviso oficial divulgado pela Braskem (BRKM5) ao mercado financeiro brasileiro.
O processo foi protocolado no Tribunal de Falências dos Estados Unidos pelos fundos FFI Fund Ltd., FYI Ltd. e Olifant Fund Ltd, que alegam deter participação em notas emitidas pela controlada indireta no exterior, conforme informação divulgada por moeny times.
A medida surpreende o mercado porque o pedido involuntário ocorre quando os credores recorrem diretamente à Justiça para iniciar a reorganização financeira da devedora, sem que a empresa tenha tomado a iniciativa do processo.
O que é o Chapter 11 involuntário
O Chapter 11 funciona de forma semelhante a uma recuperação judicial no Brasil, permitindo que empresas em crise reestruturem suas dívidas enquanto mantêm as operações ativas sob supervisão da Justiça norte-americana.
No caso do processo movido contra a America Finance, os fundos autores da ação afirmam possuir cerca de US$ 272 milhões em notas com vencimento em 2041, o que representa aproximadamente 47% do valor nominal agregado em circulação desses títulos garantidos pela Braskem.
Agora, cabe exclusivamente ao Tribunal de Falências dos Estados Unidos avaliar a petição apresentada pelos credores internacionais, decidir se aceitará o pedido e definir quais serão os próximos passos jurídicos da disputa.
Impacto limitado nas operações da Braskem
Em comunicado oficial enviado ao mercado, a administração da Braskem fez questão de destacar que a petição de Chapter 11 envolve e afeta unicamente a America Finance e o seu endividamento específico.
A dívida em questão é composta exclusivamente pelas Notas 2041, que possuem um valor principal de aproximadamente US$ 589 milhões, mantendo isoladas as demais estruturas corporativas da petroquímica.
Dessa maneira, a Braskem e suas demais subsidiárias, incluindo aquelas unidades envolvidas na recuperação extrajudicial em curso no Brasil e no Chapter 15 nos EUA, não constam como devedoras na petição.
Andamento da recuperação extrajudicial
Enquanto o caso nos Estados Unidos se desenrola, a Braskem avança em suas outras frentes de reestruturação financeira iniciadas no final de agosto, quando confirmou a adesão de 39,6% dos credores à sua recuperação extrajudicial.
Esse mecanismo jurídico permite que a companhia em crise reeneegocie passivos diretamente, implementando um período de carência chamado de relief para alongar prazos e capitalizar juros, dando fôlego operacional.
Recentemente, a petroquímica também registrou mudanças acionárias importantes após a aquisição de papéis pelo Shine I Fundo de Investimento, ligado à IG4, após transações envolvendo a Novonor e a NSP Investimentos.
Perguntas Frequentes
O que é o Chapter 11 involuntário contra a Braskem America Finance?
Trata-se de um processo de reorganização judicial aberto por credores nos Estados Unidos contra a subsidiária da Braskem, sem que a empresa tenha solicitado a medida voluntariamente.
Quais credores solicitaram o Chapter 11 nos Estados Unidos?
O pedido foi protocolado pelos fundos FFI Fund Ltd., FYI Ltd. e Olifant Fund Ltd, detentores de notas de 2041 emitidas pela America Finance.
A Braskem inteira está em recuperação judicial nos EUA?
Não. A petição afeta exclusivamente a America Finance e suas notas específicas, mantendo a Braskem e outras subsidiárias fora do polo passivo dessa ação.